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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
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