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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
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