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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4842 Reajuste de Prestações Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4842 Reajuste de Prestações Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4842 Reajuste de Prestações Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4842 Reajuste de Prestações Não
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