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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4842 Reajuste de Prestações Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4842 Reajuste de Prestações Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4842 Reajuste de Prestações Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4842 Reajuste de Prestações Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Sim
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