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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4842 Reajuste de Prestações Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4842 Reajuste de Prestações Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4842 Reajuste de Prestações Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4842 Reajuste de Prestações Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Não
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