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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3485 Parto Suposto Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11904 Prova Objetiva Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3482 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11960 Receptação culposa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3479 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3477 Crimes contra o Casamento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11906 Prova Prática-Sentença Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11907 Prova Oral Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11908 Reserva de Vagas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11910 Concurso para serventia extrajudicial Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11417 Estupro de vulnerável Não Não
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