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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11905 Prova Subjetiva Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11899 Ato Normativo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11900 Resolução Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11901 Recomendação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11902 Resolução Conjunta Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3493 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11903 Concurso para magistrado Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12012 Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Não
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