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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11242 Participação em rixa Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11242 Participação em rixa Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11242 Participação em rixa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11242 Participação em rixa Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11242 Participação em rixa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11242 Participação em rixa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Não
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