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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11243 Homicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11243 Homicídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11243 Homicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11243 Homicídio Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11243 Homicídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11243 Homicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11243 Homicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11243 Homicídio Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11243 Homicídio Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11243 Homicídio Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11243 Homicídio Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11243 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11243 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
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