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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11242 Participação em rixa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11242 Participação em rixa Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11242 Participação em rixa Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11242 Participação em rixa Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11242 Participação em rixa Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11242 Participação em rixa Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11242 Participação em rixa Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11242 Participação em rixa Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Não
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