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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3582 Fraude processual Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3589 Motim de presos Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10626 Indulto Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não Não
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