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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3621 Poluição Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11693 Contas - Apresentação de Contas Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
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