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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9891 De Tortura Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5851 Assédio Sexual Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7797 Quanto à Embarcação Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
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