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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
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