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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
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