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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
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