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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7672 União Homoafetiva Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5808 Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6239 Fixação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6238 Oferta Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5779 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 2055 Gratificação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11749 Coligação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10952 Fato Atípico Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
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