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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10239 Nomeação Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10239 Nomeação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10239 Nomeação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10239 Nomeação Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10239 Nomeação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10239 Nomeação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10239 Nomeação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10239 Nomeação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10239 Nomeação Não Não
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