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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10239 Nomeação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10239 Nomeação Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10239 Nomeação Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12245 Nomeação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10239 Nomeação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10239 Nomeação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10239 Nomeação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10239 Nomeação Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12236 Nomeação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10239 Nomeação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10239 Nomeação Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10239 Nomeação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10239 Nomeação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10239 Nomeação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10239 Nomeação Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10239 Nomeação Não Não
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