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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11241 Lesão seguida de morte Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11241 Lesão seguida de morte Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11241 Lesão seguida de morte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11241 Lesão seguida de morte Não Não
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