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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5680 Edição Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11805 Tabela Price Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4847 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11713 Resultados Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4813 Representação comercial Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4805 Previdência privada Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4728 Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9580 Espécies de Contratos Não Não
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