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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11239 Lesão levíssima Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11239 Lesão levíssima Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11239 Lesão levíssima Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11239 Lesão levíssima Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11239 Lesão levíssima Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11239 Lesão levíssima Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11239 Lesão levíssima Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11239 Lesão levíssima Não Não
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