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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11239 Lesão levíssima Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11239 Lesão levíssima Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11239 Lesão levíssima Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11239 Lesão levíssima Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11239 Lesão levíssima Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
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