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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6009 Crédito Prêmio Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6010 Crédito Presumido Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6012 Alíquota Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6013 Alíquota Zero Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6014 Alíquota Progressiva Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6016 Creditamento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6020 Arrolamento de Bens Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6025 Levantamento de depósito Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6032 Contribuições de Melhoria Não
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