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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11785 Diligências Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11785 Diligências Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11785 Diligências Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11785 Diligências Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11785 Diligências Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11785 Diligências Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11785 Diligências Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11785 Diligências Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11785 Diligências Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11785 Diligências Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11785 Diligências Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11785 Diligências Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11785 Diligências Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11785 Diligências Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11785 Diligências Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11785 Diligências Não Não
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