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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Sub. Tráfico de drogas 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
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