Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 164576-164600 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11661 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11662 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11663 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11664 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11665 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11671 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11672 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11675 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11676 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação Não Sim
Mostrando itens 164576-164600 do total de 485278