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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9534 Transformação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5957 Federais Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9533 Coligação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9538 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4943 Transferência de cotas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5963 Taxa de Guia de Importação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5964 Taxa de Licença de Importação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5966 Taxa de Permanência Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5969 Taxa Judiciária Não Sim
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