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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11632 Cargo - Governador Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11807 Tarifas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11806 Empréstimo consignado Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7752 Bancários Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7619 Consórcio Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7618 Turismo Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7617 Telefonia Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7748 Acidente Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4832 Extravio de bagagem Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4831 Overbooking Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11637 Cargo - Senador Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4829 Atraso de vôo Sim Não
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