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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11237 Lesão grave Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11237 Lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11237 Lesão grave Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11237 Lesão grave Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11237 Lesão grave Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11237 Lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11237 Lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11237 Lesão grave Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11237 Lesão grave Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11237 Lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11237 Lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11237 Lesão grave Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11237 Lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11237 Lesão grave Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11237 Lesão grave Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11237 Lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11237 Lesão grave Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11237 Lesão grave Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11237 Lesão grave Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11237 Lesão grave Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11237 Lesão grave Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11238 Lesão leve Não Não
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