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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
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