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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
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