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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
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