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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
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