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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11785 Diligências Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11785 Diligências Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11785 Diligências Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11785 Diligências Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11785 Diligências Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11785 Diligências Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11785 Diligências Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
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