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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
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