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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10602 Condicional do processo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4271 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11088 Tipicidade Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10601 Suspeição Não Não
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