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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
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