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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11235 Maus tratos Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11235 Maus tratos Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11235 Maus tratos Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11235 Maus tratos Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11235 Maus tratos Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11235 Maus tratos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11235 Maus tratos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11235 Maus tratos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11235 Maus tratos Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11235 Maus tratos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11235 Maus tratos Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11235 Maus tratos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11235 Maus tratos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11235 Maus tratos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11235 Maus tratos Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11235 Maus tratos Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11235 Maus tratos Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11235 Maus tratos Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11235 Maus tratos Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11235 Maus tratos Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11235 Maus tratos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11235 Maus tratos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11235 Maus tratos Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11235 Maus tratos Não
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