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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11283 Rigor excessivo Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11223 Crimes contra a Honra Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11262 Calúnia Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11263 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11264 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11265 Injuria real Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8829 Competência Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11253 Ameaça Não Sim
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