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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11260 Violação de recato Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7911 Por Remição Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11225 Crimes Sexuais Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7896 Cancelamento de Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11250 Corrupção de menores Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11251 Estupro Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11226 Genocídio Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11248 Genocídio Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11227 Homicídio Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11243 Homicídio Não Sim
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