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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8868 Procuração Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11288 Conspiração Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11289 Motim Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11292 Revolta Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11272 Resistência Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
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