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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
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