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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9657 Difamação Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10749 Difamação Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10843 Difamação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11263 Difamação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10749 Difamação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10843 Difamação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
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