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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
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