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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10145 PROAGRO Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10145 PROAGRO Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10145 PROAGRO Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10145 PROAGRO Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10145 PROAGRO Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10145 PROAGRO Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10145 PROAGRO Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10145 PROAGRO Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10145 PROAGRO Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10145 PROAGRO Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
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