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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9675 Furto (art. 155) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10593 Remuneração Mínima Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10596 Auxílio-invalidez Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10359 Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10360 Concessão Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10361 Restabelecimento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10362 Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10364 Advertência / Repreensão Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
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