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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10336 Corpo Feminino Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10910 Transferência de Unidade Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10339 Férias Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10340 Indenizações Regulares Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10341 Isonomia Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10349 Reforma Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10350 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10351 Agregação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10354 Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não Sim
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