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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3559 Advocacia administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10836 Concussão Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10838 Prevaricação Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3416 Furto Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10845 Homicídio simples Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3419 Roubo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3420 Extorsão Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3553 Concussão Não Não
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