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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10208 Afastamento do Cargo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10208 Afastamento do Cargo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10202 Afastamento do Cargo Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10208 Afastamento do Cargo Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10202 Afastamento do Cargo Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10215 Afastamento do Cargo Não Sim
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