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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10208 Afastamento do Cargo Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10215 Afastamento do Cargo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10215 Afastamento do Cargo Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10215 Afastamento do Cargo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10208 Afastamento do Cargo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10215 Afastamento do Cargo Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10208 Afastamento do Cargo Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10202 Afastamento do Cargo Não Não
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