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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
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