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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10235 Lotação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10236 Promoção / Ascensão Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10237 Readaptação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10238 Estágio Probatório Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10239 Nomeação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10693 Cargo em Comissão Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10241 Exoneração ou Demissão Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10881 Nepotismo Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10250 Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10251 Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10252 Concessão Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9752 Rufianismo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10253 Restabelecimento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10254 Aposentadoria Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9751 Casa de Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10256 Compulsória Não Sim
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