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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
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